Acórdão nº 063038 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1970 (caso None)

Magistrado ResponsávelBOGARIM GUEDES
Data da Resolução05 de Maio de 1970
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART1031. CPC67 ART712 ART722.

Sum·rio : N„o pode dizer-se simulado, a face do artigo 1031 do Codigo Civil de 1867, o contrato pelo qual A, como procurador de B, declarou emprestar a C determinada quantia - que afinal pertence a A e n„o a B -, desde que n„o se tenha provado o chamado acordo simulatorio, ou seja...

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