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Acórdão nº 063312 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1970 (caso NULL)

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Vincent
Data11 Dezembro 1970
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART505 N1 ART570.

Sum·rio : I - Nos termos do artigo 505 do Codigo Civil (de 1966), s„o causas de exclus„o da responsabilidade pelo risco a culpa do lesado e a forÁa maior estranha ao funcionamento do veiculo. E, assim, n„o e devida indemnizaÁ„o pela morte de dois individuos resultante de acidente de viaÁ„o, uma vez provados os seguintes factos: a) que esses individuos se encontravam parados, de noite, na faixa de rodagem (uma extensa recta), a cerca de 0,80 metros da berma, segurando velocipedes n„o assinalados por qualquer luz (culpa das vitimas); b) que o condutor do automovel, seguindo a uma velocidade compreendida entre 60 e 70 quilometros...

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