Acórdão nº 063422 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 1971 (caso NULL)

Data09 Fevereiro 1971
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VII PAG183.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART55 ART1096 G.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1955/05/20 IN BMJ N49 PAG494. AC STJ DE 1962/03/27 IN BMJ N115 PAG382. AC STJ DE 1969/03/21 IN BMJ N185 PAG219.

Sumário : Sendo de merito e não simplesmente formal a revisão de sentença estrangeira no caso da alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil, não e de confirmar a que...

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