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Acórdão nº 065512 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 1975

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Vincent
Magistrado ResponsávelBOGARIM GUEDES
Data da Resolução02 de Maio de 1975
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC PENAL.

LegislaÁ„o Nacional: CE54 ART5 N3 ART10. CPP29 ART153. CCIV66 ART570.

Sum·rio : I - Quando da produÁ„o de um dano concorre culpa do lesado, ao Tribunal cabe equitativamente, com base na gravidade das culpas de ambas as partes, decidir se a indemnizaÁ„o pedida deve ser totalmente concedida, reduzida ou ate mesmo excluida. II - Se num acidente de viaÁ„o em que participaram dois veiculos concorre a culpa minima ou insignificante do condutor de um deles com culpa grave do condutor do outro, de que...

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