Acórdão nº 065824 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 1976 (caso None)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA CARVALHO
Data da Resolução06 de Julho de 1976
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CE54 ART40.

Sum·rio : I - Provado que o lesado, quando foi atropelado, transitava, de noite, pela faixa destinada aos veÌculos, em nÌtida contravenÁ„o ao preceituado no artigo 40 do CÛdigo da Estrada e nada o determinava a proceder desse modo contra o seu querer, a sua conduta foi a causa do evento. II - Provado ainda que o condutor do automÛvel ligeiro causador do acidente n„o infringiu qualquer norma reguladora do...

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