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Acórdão nº 066906 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 1978 (caso None)

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Vincent
Magistrado ResponsávelJOÃO MOURA
Data da Resolução06 de Abril de 1978
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART483 ART493 ART494 ART496 N2 ART566 N2. CE54 ART5 N2.

Sum·rio : I - Provado que um acidente de viaÁ„o ocorreu porque um veiculo pesado de passageiros descreveu uma curva ocupando parte da faixa de rodagem contraria aquela que competia a sua m„o de transito, dando origem a que o condutor de um automovel ligeiro que circulava em sentido contrario, ao constatar, de repente, aquela infracÁ„o por parte do outro, perdesse o dominio da marcha do seu veiculo e ocasionasse derrapagem, toda a culpa cabe ao condutor do autopesado de passageiros. II - A perda completa da vis„o de um dos olhos, muito embora se tenha provado que a incapacidade dai resultante n„o prejudicou o sinistrado no seu rendimento profissional, coloca-o em inferioridade fisica relativamente as pessoas normais, pois lhe dificulta o exercicio de certas...

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