Acórdão nº 068123 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1979 (caso NULL)

Data31 Outubro 1979
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA.

Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS COMENTÁRIO CPC VOL3 PÁG206.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CPC67 ART270 N1 ART279 N1 ART284 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1963/05/03 IN BMJ N127 PAG292.

Sumário : I - O pedido, na posse judicial avulsa, pressupõe a existência de um válido título translativo de propriedade relativamente à coisa cuja posse se pretende. II - Portanto, este...

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