Acórdão nº 068189 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 1979 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelAQUILINO RIBEIRO
Data da Resolução18 de Dezembro de 1979
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR COM - SOC COMERCIAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART165 ART238 N1 ART998 N1. CCOM888 ART186 PAR2. LSQ ART3 PAR1 ART29 PAR2 ART30 ART39. LULL ART48 ART77 ART78. DL 49381 DE 1969/11/15 ART26 ART47.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1979/02/01 IN BMJ N284 PAG218 IN RLJ ANO112 PAG204.

Sum·rio : A livranÁa subscrita por um dos socios de sociedade por...

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