Acórdão nº 068241 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 1980 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALVES PINTO
Data da Resolução26 de Março de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CE54 ART7 N1 N3. CCIV66 ART505.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1979/02/08 IN BMJ N284 PAG160. AC STJ DE 1978/10/19 IN BMJ N280 PAG272. AC STJ DE 1978/10/31 IN BMJ N280 PAG306. AC STJ DE 1958/10/24 IN BMJ N80 PAG359. AC STJ DE 1961/01/18 IN BMJ N103 PAG532.

Sum·rio : I - A determinaÁ„o da intensidade do trafego relativa a uma povoaÁ„o em geral n„o basta a formulaÁ„o de um juizo de excesso de velocidade, sendo indispensavel apura-la quanto a concreta via e momento da circulaÁ„o do veiculo. II...

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