Acórdão nº 068262 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1980 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALVES PINTO
Data da Resolução10 de Janeiro de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART517.

Sum·rio : No decurso do CÛdigo Civil de 1867 os requisitos que deviam concorrer na posse formal, para que esta passasse a ter a virtualidade da posse prescricional, eram de acordo com o artigo 517, o car·cter pacÌfico da...

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