Acórdão nº 068276 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 1980 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelOCTAVIO GARCIA
Data da Resolução31 de Janeiro de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART306 N4 ART352 ART495 N2 ART498 N3. CPC67 ART354 N2 ART552 ART554. DL 46301 DE 1965/04/27 ART43.

JurisprudÍncia Nacional: AC RC DE 1976/02/20 IN BMJ N258 PAG275.

Sum·rio : As diversas passagens pelo mesmo estabelecimento hospitalar, devidas ao mesmo acidente, tem de ser consideradas unitariamente, independentemente de n„o existir continuidade temporal na acÁ„o medica. A existencia de intervalos, mais ou menos espaÁados, n„o pode servir de criterio para autonomizar os...

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