Acórdão nº 069011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 1981 (caso NULL)

Data24 Março 1981
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR COM - TIT CR…DITO.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART226 ART258 ART265 ART268 ART280 ART294 ART401 ART1157 ART1161 ART1167 ART1170 ART1171 ART1174 ART1178 ART1179. CCOM888 ART3 ART239 ART245. L 68/78 DE 1978/10/16 ART1 ART4 ART7 ART10 ART11 ART13 ART14 ART24 ART30 ART34 ART47. LULL ART8.

Sum·rio : I - Desde que o RÈu deixou de ter poderes de administraÁ„o e gerÍncia da empresa, faltava a base de continuaÁ„o da sua representaÁ„o volunt·ria pela pessoa, a quem passara procuraÁ„o, a qual aceitando fazer parte da Comiss„o de Trabalhadores, na empresa em autogest„o, renunciou a esse mandato. II - A nova posiÁ„o assumida pelo mandante...

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