Acórdão nº 069030 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1981 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRODRIGUES BASTOS
Data da Resolução05 de Fevereiro de 1981
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR SUC. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV867 ART335 PARÚNICO. CCIV66 ART2199 ART2308 N1. DL 47344 DE 1966/11/25 ART22. CPC67 ART712 N1 B N2.

Sumário : I - Numa acção em que se pede a declaração de nulidade ou, pelos menos, a anulação de um testamento, o Tribunal Colectivo não está vinculado à prova resultante de um parecer psiquiátrico junto a uma acção de interdição por demência proposta...

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