Acórdão nº 069067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1980 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCORTE REAL
Data da Resolução16 de Dezembro de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA UNIFORME.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N2 ART6 N2 ART7 N1 N2 B ART58. CPC67 ART729 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1971/10/15 IN BMJ N210 PAG116. AC STJ DE 1977/12/07 IN BMJ N272 PAG152. AC STJ DE 1978/11/21 IN BMJ N281 PAG307. AC STJ DE 1978/01/19 IN BMJ N283 PAG211.

Sumário : I - O estabelecimento dos nexos causais de um acidente de transito constitui materia de facto a acatar pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Tambem constituem materia de facto, a acatar pelo Supremo, as ilações...

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