Acórdão nº 069101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1981 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRODRIGUES BASTOS
Data da Resolução04 de Junho de 1981
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: RCE54 ART4 N2 A. CE54 ART7 N1 N2 N3. CCIV66 ART483 N1 ART495 ART496 ART503 N1 N3 ART562 ART564 ART566 ART570. CPC67 ART722 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1968/01/05 IN BMJ N173 PAG283. AC STJ DE 1969/06/14 IN BMJ N188 PAG160. AC STJ DE 1969/07/25 IN BMJ N189 PAG317. AC STJ DE 1980/10/15 IN BMJ N300 PAG357. AC STJ DE 1979/05/22 IN BMJ N287 PAG290. AC STJ DE 1970/05/12 IN BMJ N192 PAG265.

Sumário : I - A ocorrência do acidente é de atribuir à concorrência de culpas dos condutores de ambas as viaturas se um deles desrespeitou o sinal de "STOP", que é de prescrição absoluta, e que, além de lhe impôr a paragem no entroncamento, o obrigava também a ceder a...

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