Acórdão nº 070637 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 1983 (caso NULL)

Data01 Junho 1983
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - TIT CR…DITO.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART803. CCIV66 ART220 ART859.

Sum·rio : I - Ao contr·rio do que acontecia com o CÛdigo de Seabra, a vontade de contrair a nova obrigaÁ„o em substituiÁ„o da antiga, para que se dÍ a novaÁ„o objectiva, tem de ser expressa. II - Dado que a subscriÁ„o de uma livranÁa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT