Acórdão nº 070821 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 1983 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFLAMINO MARTINS
Data da Resolução27 de Outubro de 1983
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1110 ART1779 ART1787 ART1788 ART1789 ART1790 ART1791 ART1792 ART1793.

Sum·rio : I - … inaceit·vel o critÈrio de que a culpa dos cÙnjuges n„o se afere por um juÌzo de censura social, mas simplesmente por um juÌzo de censura jurÌdica, tendo em atenÁ„o a relev‚ncia dos factos cometidos em relaÁ„o · crise do casal. II - Deve ser considerada principal culpada do divÛrcio a...

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