Acórdão nº 071166 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM FIGUEIREDO
Data da Resolução19 de Janeiro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR COM - MAR PATENT.

LegislaÁ„o Nacional: CPI40 ART6 ART12 ART93 ART94 ART187 N4 ART212 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1982/11/09 IN BMJ N321 PAG408.

Sum·rio : I - A quest„o da imitaÁ„o de marcas È essencialmente de direito, n„o vendo o Supremo limitada a sua actividade pelo registo que, nas Inst‚ncias, se haja feito das respectivas semelhanÁas e diferenÁas. II - Para se apurar se existe imitaÁ„o, deve, fundamentalmente, atender-se ‡s semelhanÁas das marcas; n„o tanto ‡ dissemelhanÁa que elas ofereÁam. O que, sobretudo, conta È a impress„o de conjunto, a semelhanÁa de todo; considerados...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT