Acórdão nº 071196 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLICURGO DOS SANTOS
Data da Resolução10 de Janeiro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1781 ART1782 N1. DL 496/77 DE 1977/11/25.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG225.

Sum·rio : Depois da redacÁ„o dada pelo Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro no artigo 1782 do CÛdigo Civil, a separaÁ„o de facto reveladora da ruptura da vida em comum do casal, tanto...

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