Acórdão nº 071208 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1983 (caso NULL)

Data07 Julho 1983
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: RODRIGUES BASTOS IN NOTAS 2ED V1 PAG400. GABRIEL PINTO COELHO IN RLJ ANO82 PAG196. ALBERTO DOS REIS IN RLJ ANO82 PAG411.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR COM - TIT CREDITO.

Legislação Nacional: CPC67 ART199 ART474 ART491 N1 N2 ART1014. CPC61 ART495. CPCOM05 ART109 ART110 ART111 ART143. CCOM888 ART63 ART344.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/01/14 IN BMJ N243 PAG204. AC STJ DE 1974/07/02 IN BMJ N239 PAG124. AC STJ DE 1960/03/22 IN RT ANO78 PAG210.

Sumário : Ao pedido de pagamento de creditos resultantes de fornecimentos titulados por letras de cambio, bem como das despesas com o respectivo...

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