Acórdão nº 071425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFLAMINO MARTINS
Data da Resolução10 de Abril de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART1355. CCOM888 ART362 ART396. DL 32765 DE 1942/04/29.

Sumário : I - Em inventário para partilha dos bens do casal separado, a questão relacionada com o passivo pode ser resolvida, no próprio processo, se dele constarem todos os elementos que...

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