Acórdão nº 071427 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 1984 (caso NULL)

Data08 Março 1984
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P COELHO RDA ANO8 PAG304 N1 N2 E RLJ ANO96 PAG311 ANO93 PAG3 ANO89 PAG23 ANO99 PAG238. S CARNEIRO RT ANO62 PAG226.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.

Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94 ART187 ART212. CPC67 ART721 N2 ART722 N1 N2 ART729 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/02/13 IN BMJ N194 PAG237. AC STJ DE 1973/07/31 IN BMJ N229 PAG208. AC STJ DE 1969/07/01 IN BMJ N189 PAG298. AC STJ DE 1974/01/08 IN BMJ N233 PAG217. AC STJ DE 1979/03/27 IN BMJ N285 PAG352. AC STJ DE 1980/07/23 IN BMJ N259 PAG345.

Sumário : I - A existência de falta de semelhança ou afinidade manifesta entre produtos assinalados pela marca "Lanceros", referente a "vinagres", "mostos" e "cervejas", e os assinalados pelas marcas "Lanceiros", "Lanceiro" e "Lancers", respeitantes...

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