Acórdão nº 072223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMOREIRA DA SILVA
Data da Resolução04 de Dezembro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1798 ART1800 N2 ART1866 N5. OTM78 ART205. CPC67 ART676 N1 ART684 N3 N4 ART721 N1 ART726 ART729 N3.

Sum·rio : I - Por se tratar de materia de facto, o Supremo Tribunal de JustiÁa n„o pode conhecer de pretensa contradiÁ„o ou "ilogismo" de respostas aos quesitos. II - Quando muito, se os factos tidos por provados fossem insuficientes para uma decis„o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT