Acórdão nº 072535 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1985 (caso NULL)

Data09 Julho 1985
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART495 N3 ART496 N3 ART2003 ART2009 N1 B.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1971/03/17 IN BMJ N205 PAG450. AC STJ DE 1982/10/14 IN BMJ N320 PAG422.

Sum·rio : I - No ‚mbito dos danos n„o patrimoniais, onde se inclui a supress„o do direito ‡ vida, para se fixar o montante da correspondente indemnizaÁ„o comanda o critÈrio da equidade (artigo 496, n...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT