Acórdão nº 073306 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 1986 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLIMA CLUNY
Data da Resolução12 de Junho de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR COOP. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: DL 730/74 DE 1974/12/20 ART15. CCIV66 ART240 N1 ART241 N1.

Sumário : I - A permuta de "posições" entre socios de uma cooperativa de habitação, traduzindo-se afinal em cedencias reciprocas, esta ferida de nulidade. II - Não e do conhecimento oficioso do Tribunal a possibilidade de redução, a negocio juridico...

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