Acórdão nº 073804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1986 (caso None)

Magistrado ResponsávelRODRIGUES GONÇALVES
Data da Resolução06 de Novembro de 1986
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART217 N1 ART857 ART859.

Sum·rio : I - A novaÁ„o consiste na extinÁ„o contratual de uma obrigaÁ„o por virtude da constituiÁ„o de uma obrigaÁ„o nova que vem ocupar o lugar daquela. II - Diz-se objectiva quando e substituida a obrigaÁ„o, mantendo-se os sujeitos; e subjectiva quando e substituido o credor ou o devedor, passando tambem a ser outra. III - Para que a novaÁ„o se verifique, torna-se necessario, alem da...

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