Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acórdão nº 074636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1988 (caso NULL)

Judgment Citações 4 Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelRODRIGUES GONÇALVES
Data da Resolução07 de Julho de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART722 N2 ART729 ART1672 ART1779 ART1780 B.

Sum·rio : I - Com o seu comportamento - atenuativo de estrangulamento na pessoa da autora - conjugado com o condicionalismo anterior - pois, ja por varias vezes, a tinha agredido, embora, sem relevancia como fundamento de divorcio, merce do perd„o que lhe concedera, o Reu violou o dever conjugal de respeito, em termos de comprometer a possibilidade de vida em comum - artigos 1692 e 1779 do Codigo Civil. II - A conclus„o que a RelaÁ„o extraiu da declaraÁ„o prestada pela Autora no posto policial, constitui materia de facto que o Supremo Tribunal n„o pode censurar -...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT