Acórdão nº 075134 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMARIO AFONSO
Data da Resolução01 de Junho de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: CIT M CORDEIRO NOVO REG DO CONTRATO PROMESSA BMJ N306 PAG44. V SERRA RLJ ANO115 PAG209.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2 ART411 ART442 ART1259 ART1311 N1. DL 236/80 DE 1980/06/18.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/04/25 IN RLJ ANO106 PAG125. AC STJ DE 1986/06/25 IN BMJ N353 PAG523. AC STJ DE 1982/11/18 IN BMJ N321 PAG378. AC STJ DE 1980/01/29 IN RLJ ANO114 PAG21. AC STJ DE 1981/04/29 IN RLJ ANO115 PAG209.

Sumário : I - Na reivindicação o onus da prova do motivo excusante da entrega da coisa reivindicada pertence aos Reus, designadamente a prova, como motivo dessa recusa, da existencia de um...

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