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Acórdão nº 075459 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 1988 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelBROCHADO BRANDÃO
Data da Resolução01 de Março de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR SUC. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART1761. CCIV66 ART2187 N2 ART2232. CPC67 ART712 N1 B.

Sum·rio : I - Em materia de interpretaÁ„o dos testamentos, o escopo ultimo a atingir, quer a face do artigo 1761 do Codigo Civil anterior, quer a face do Codigo em vigor (artigo 2187), e o contexto do testamento, o qual n„o deve ser contrariado. II - Embora o contexto do testamento possa indiciar outro sentido do atribuido na primeira instancia, se os dados do processo n„o impuserem resposta diversa ou oposta apoiada na imediaÁ„o da prova e coincidente com um dos...

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