Acórdão nº 075525 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 1987 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALCIDES DE ALMEIDA
Data da Resolução24 de Novembro de 1987
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1543. CPC67 ART497 ART498.

Sum·rio : I - Tendo-se formulado pedido no sentido de ser reconhecido que, em determinado predio dos Reus, existe um poÁo do qual, por usucapi„o e destinaÁ„o do pai de familia, podem os Autores captar agua para a conduzirem ate ao seu predio e dela se aproveitarem, a acÁ„o n„o pode deixar de improceder se...

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