Acórdão nº 075804 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1987 (caso NULL)

Data10 Dezembro 1987
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC ESP.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART712 ART1095 ART1096 G ART1102 N1. CCIV66 ART1672 ART1779 N1. DL 496/77 DE 1977/11/25 ART98.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC73978 DE 1978/10/28.

Sum·rio : I - E de confirmar a sentenÁa proferida no Supremo Tribunal da Africa do Sul que decretou o divorcio entre dois portugueses com o fundamento em que, por falta de contestaÁ„o, ficou provado que a re mulher, alem de se recusar a cumprir o seu dever de esposa com o marido, tinha uma ligaÁ„o com outro homem. O que, pelo menos, implica a quebra do dever de respeito para com aquele (artigos 1672 e 1779 n. 1 do Codigo...

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