Acórdão nº 076060 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 1988 (caso NULL)

Data13 Julho 1988
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: CIT R BASTOS NOTAS COD PROC CIV VIII PAG266.

Área Temática: DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1 ART664 ART676 N1 ART684 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/12/10 IN BMJ N352 PAG317.

Sumário : I - A questão suscitada pelo recorrente, com vista a demonstrar que não houve reforma da letra dada a execução no sentido tecnico-juridico, e questão inteiramente nova, não tendo sido objecto de decisão no tribunal recorrido, pelo que esta vedado ao Supremo tomar conhecimento dela, pois, como flui do...

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