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Acórdão nº 076141 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1988 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelRODRIGUES GONÇALVES
Data da Resolução10 de Novembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART489 ART505.

Sum·rio : I - Em materia de acidentes de viaÁ„o, a responsabilidade objectiva do utente do veiculo e excluida quando o acidente for imputavel ao proprio lesado - artigo 505 do Codigo Civil - compreendendo os casos em que o acidente e devido a culpa do lesado, mas tambem os casos em que o acidente e atribuido ao lesado, mesmo sem culpa dele. II - Trata-se de um problema de causalidade, havendo que averiguar se os danos do acidente devem ser atribuidos ao risco do veiculo ou a actuaÁ„o da vitima, mandando a lei indemnizar, dentro de certos limites, os danos causados por um n„o imputavel - artigo...

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