Acórdão nº 076199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOARES TOME
Data da Resolução15 de Junho de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 ART1218 - ART1220 ART1221 N1 ART1222 ART1223. CPC67 ART661 N2.

Sum·rio : I - Celebrado contrato de empreitada entre o Autor (como empreiteiro) e a sociedade Re (como dono da obra) segundo a qual aquele se obrigou a realizar, no predio que esta vinha construindo, "todo o trabalho de carpintaria em tosco (cofragem)" mediante determinado preÁo e sendo negativa a resposta a um quesito em que se perguntava se o referido preÁo compreendia tambem a cofragem das garagens, verifica-se impasse entre tal resposta e a express„o "todo o trabalho de carpintaria em tosco (cofragem)" levada a especificaÁ„o. II - Perante este impasse e exigindo as garagens desse predio trabalhos de...

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