Acórdão nº 077067 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 1989 (caso None)

Data30 Março 1989
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT / DIR REAIS / DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CADM40 ART257. CCIV66 ART371 ART372 ART483 ART562 ART1045 ART1109. DL 328/81 DE 1981/12/04 ART3 N1 A.

Sum·rio : I - N„o se tendo provado que, embora vivendo no mesmo andar, a RÈ o habitasse em economia comum com a respectiva arrendat·ria, que entretanto veio a falecer e n„o perdurando tal cohabitaÁ„o h· mais de cinco anos, o arrendamento caducou e n„o assiste ‡ RÈ o direito a novo...

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