Acórdão nº 077895 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 1989 (caso None)

Magistrado ResponsávelPINTO FERREIRA
Data da Resolução10 de Outubro de 1989
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CONST - DIR FUND.

LegislaÁ„o Nacional: CONST89 ART276 N1 N3 N4. L 6/85 DE 1985/05/04 ART2 ART5 ART9 ART16 N1 ART19 N1 ART24 N3 N4 A C. CCIV66 ART342 N1. L 101/88 DE 1988/08/25.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC76311 DE 1988/10/18.

Sum·rio : A prova de que se e adepto e pregador das testemunhas de Jeova, moldando a sua conduta pelos principios...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT