Acórdão nº 077994 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelSOLANO VIANA
Data da Resolução19 de Abril de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART456 N2 ART722 N2 ART729 N2.

Sum·rio : I - A condenaÁ„o de qualquer das partes como litigante de ma fe so devera ter lugar quando exista lide essencialmente dolosa, n„o sendo suficiente para tal condenaÁ„o a lide meramente temeraria ou ousada. II - Para que se verifique o dolo substancial e necessario um elemento de natureza objectiva que se traduz na falta de raz„o do litigante e um elemento de natureza subjectiva, o qual e constituido pela consciencia de tal falta de raz„o, sendo insuficientes o erro grosseiro e ate a culpa grave. III - Tendo as instancias decidido que...

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