Acórdão nº 078088 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 1989 (caso None)

Magistrado ResponsávelBALTAZAR COELHO
Data da Resolução07 de Novembro de 1989
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR COM - TIT CR…DITO. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART46 ART653 N2 ART659 N2 ART664 ART729 N2 ART812 ART815 N1 ART922 N3. CCIV66 ART342 N1 N2 ART344 ART368 ART387. LULL ART16 ART30 ART31 ART32 ART39 ART43 ART47 ART48 ART68 ART75 ART77 ART78.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1978/01/24 IN BMJ N273 PAG252.

Sum·rio : I - As fotocÛpias de livranÁas, devidamente autenticadas, oferecidas pelo exequente como tÌtulos exequÌveis, tÍm a forÁa executiva das livranÁas originais (fotocopiadas) firmadas pelo executado na qualidade de avalista da subscritora. II - Tendo o Colectivo respondido - a um quesito em que se perguntava se a exequente aceitara a reforma dos tÌtulos dados ‡ execuÁ„o - dizendo que tal reforma fora solicitada pelo embargante e que a exequente condicionara a sua aceitaÁ„o ao...

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