Acórdão nº 078187 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPINTO FERREIRA
Data da Resolução13 de Fevereiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART442 N2 N3 ART670 A ART759 N3. CPC67 ART1049 N2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1984/12/04 IN BMJ N342 PAG347. AC STJ DE 1986/02/25 IN BMJ N354 PAG549.

Sum·rio : I - No contrato-promessa a "tradiÁ„o da coisa" sugere ao promitente-comprador o direito de retenÁ„o sobre ela pelo credito (sinal em dobro, valor da propria coisa) que este, eventualmente, possa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT