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Acórdão nº 078204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 1990 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução08 de Março de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART496 N1 N2 ART564 N1 N2.

Sum·rio : I - O dano actual e o dano futuro, desde que certos, devem ser indemnizados, em oposiÁ„o aos danos eventuais, hipoteticos ou de simples possibilidade, que n„o s„o indemnizaveis. II - Os danos n„o patrimoniais indemnizaveis devem, porem, ser seleccionados com extremo rigor, devendo atender-se apenas aos que, pela sua gravidade, mereÁam a tutela do direito (artigo 496 n. 1 do Codigo Civil). III - A rescis„o unilateral, por parte de uma empresa portuguesa , de um contrato de exclusividade com uma empresa Sueca que ocupava o 3 lugar no...

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