Acórdão nº 078296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelROGER LOPES
Data da Resolução19 de Junho de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VI PAG982. VAZ SERRA IN BMJ N73.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART621. CPC67 ART387.

Legislação Estrangeira: CPC ITALIA ART96.

Sumário : Age de harmonia com a prudencia normal quem, ao ver iniciar-se uma construção em terreno que...

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