Acórdão nº 078501 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelJOSE CALEJO
Data da Resolução30 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CE54 ART68.

Sum·rio : I - Na determinaÁ„o do montante da indemnizaÁ„o por danos morais n„o ha que atender ao principio da reconstituiÁ„o da situaÁ„o que existiria se n„o tivesse ocorrido o acidente, havendo apenas que, relativamente a quantia solicitada na petiÁ„o inicial, encontrar ponderadamente um valor na altura da prolaÁ„o da sentenÁa. II -...

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