Acórdão nº 078632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOLANO VIANA
Data da Resolução22 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART380. CPP29 ART154. CCIV66 ART1383 ART1384.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1989/04/19 IN DR IS 1989/06/02.

Sum·rio : I - De acordo com o Assento de 1989/04/19, s„o caminhos publicos aqueles que, desde tempos imemoriais est„o no uso directo e imediato do publico. II - Tendo-se provado que determinado caminho existe desde tempos imemoriais, e que sempre esteve no uso directo e indirecto do publico, por ele passando...

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