Acórdão nº 078815 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFIDALGO DE MATOS
Data da Resolução03 de Julho de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART252 N1 ART236 N1.

Sum·rio : I - O erro que recaia nos motivos determinantes de vontade (n„o se referindo a pessoa do declarante nem ao objecto de negocio), nos termos do artigo 252 n. 1 do Codigo Civil, so e causa de anulaÁ„o se as partes houverem reconhecido, por acordo, a essencialidade do motivo. II - A interpretaÁ„o dos negocios juridicos e quest„o de direito, pois vale com o sentido que no declaratorio normal, colocada na posiÁ„o do real...

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