Acórdão nº 078873 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelESTELITA DE MENDONÇA
Data da Resolução29 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART218 ART342 ART1220 ART1221 ART1222 ART1229.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1980/04/10 IN BMJ N269 PAG269.

Sum·rio : Num contrato de empreitada, a desistencia por parte do dono da obra e uma situaÁ„o "sui generis" que n„o corresponde nem a revogaÁ„o ou resoluÁ„o...

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