Acórdão nº 079153 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOSE CALEJO
Data da Resolução20 de Junho de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART269 ART288 N1 D ART289 ART356.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1981/03/19 IN BMJ N305 PAG303.

Sum·rio : Quando se verifica que n„o est„o em juÌzo todos os Autores, a situaÁ„o deve ser sanada, ou nos termos do artigo 289 do CÛdigo de Processo Civil, ou...

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