Acórdão nº 079217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMIGUEL MONTENEGRO
Data da Resolução07 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART334. CPC67 ART813.

Sumário : Sendo patente o proposito dos embargantes de se subtrairem ao cumprimento de decisões judiciais conformes, desde a primeira instancia ate ao Supremo, pondo em crise a...

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