Acórdão nº 079268 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelBEÇA PEREIRA
Data da Resolução05 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART240.

Sum·rio : I - A simulaÁ„o e uma das formas de divergencia intencional entre a vontade e a declaraÁ„o, nos negocios juridicos. II - Para alem dessa divergencia, na simulaÁ„o tem de haver acordo entre o declarante e o declaratario, para essa divergencia, e a intenÁ„o de enganar...

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