Acórdão nº 079379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCABRAL DE ANDRADE
Data da Resolução28 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART595 N2 ART857 - ART859.

Sum·rio : I - A novaÁ„o pode definir-se como a extinÁ„o contratual de uma obrigaÁ„o antiga em consequencia da constituiÁ„o de uma obrigaÁ„o nova, que vem ocupar o lugar da primeira. II - So pode...

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