Acórdão nº 079508 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelBEÇA PEREIRA
Data da Resolução15 de Janeiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART405 ART559. CPC67 ART511 N1 ART722 N2 ART729 N2. DL 200-C/80 DE 1980/06/24. PORT 339/87 DE 1987/04/24.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1953/05/08 IN RLJ N86 PAG77.

Sum·rio : I - O contrato de garantia bancaria e, face ao nosso ordenamento juridico, um contrato atipico. II - A classificaÁ„o e a qualificaÁ„o...

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